Dossiê/Processo 39173 - procuração, tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ 1958. carta precatória 1958. guia de Recolhimento no Departamento da Receita 1958. Código do Processo Civil, artigo 720

Zona de identificação

Código de referência

39173

Título

procuração, tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ 1958. carta precatória 1958. guia de Recolhimento no Departamento da Receita 1958. Código do Processo Civil, artigo 720

Data(s)

  • 1958; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 19 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Ensino Superior (réu). Diretoria do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão cirurgião-dentista, com base no Código de Processo Civil, artigo 720, promoveu uma notificação contra a Diretoria do Ensino Superior. O suplicante cursou a Faculdade de Farmácia e Odontologia de Itapetininga, a qual , posteriormente, foi extinta por determinação legal. Entretanto, nada foi apurado de irregular nos arquivos data dita faculdade. O autor, alegando que estaria isento de culpa, requereu seu direito líquido e certo de ter o diploma registrado, a fim de exercer sua profissão e a legalização de sua situação. Trata-se apenas de um ato administrativo que passou pelo conhecimento do juiz

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo F. (Juiz); Silva, Jacintho Ferreira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49359 (número do documento)

        Área de ingresso