Dossiê/Processo 37796 - Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1953. Certidão de Tradução de Certificado de Propriedade, Tradutor Público Walter Heckmann, 1953. Certidão de Tradução de Pedido de Liberação para Organização de liberação para Instalação de Televisão, 1953. Custas Processuais, 1953. Listas 18. Relação de Mercadorias e Valores, 1953. Lei nº 1807. Lei de Introdução ao Código Civil, Artigo 5. Constituição Federal de 1946, Artigos 42, 112. Decreto nº 32285 de 19/02/1953

Área de identidad

Código de referencia

37796

Título

Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1953. Certidão de Tradução de Certificado de Propriedade, Tradutor Público Walter Heckmann, 1953. Certidão de Tradução de Pedido de Liberação para Organização de liberação para Instalação de Televisão, 1953. Custas Processuais, 1953. Listas 18. Relação de Mercadorias e Valores, 1953. Lei nº 1807. Lei de Introdução ao Código Civil, Artigo 5. Constituição Federal de 1946, Artigos 42, 112. Decreto nº 32285 de 19/02/1953

Fecha(s)

  • 1953; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 147f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil S. A. (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores requereram que lhes fosse concedida uma licença prévia para a entrada de bens no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1946, Artigo 142. Os suplicantes reclamaram contra a enorme proteção à indústria por meio de tarifas, como também contra a apreensão de mercadorias, feita pela Alfândega, e depois vendidas em leilão público. O juiz concedeu a segurança impetrada. No Tribunal Federal de Recursos, os ministros, sob o relatório do ministro Djalma da Cunha Mello, julgaram agravo de petição, dando provimento ao recurso para cassar a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Patron, J. I. (autor); Cohen, Herbert (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50161 (número do documento)

        Área de Ingreso