Dossiê/Processo 37796 - Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1953. Certidão de Tradução de Certificado de Propriedade, Tradutor Público Walter Heckmann, 1953. Certidão de Tradução de Pedido de Liberação para Organização de liberação para Instalação de Televisão, 1953. Custas Processuais, 1953. Listas 18. Relação de Mercadorias e Valores, 1953. Lei nº 1807. Lei de Introdução ao Código Civil, Artigo 5. Constituição Federal de 1946, Artigos 42, 112. Decreto nº 32285 de 19/02/1953

Área de identificação

Código de referência

37796

Título

Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1953. Certidão de Tradução de Certificado de Propriedade, Tradutor Público Walter Heckmann, 1953. Certidão de Tradução de Pedido de Liberação para Organização de liberação para Instalação de Televisão, 1953. Custas Processuais, 1953. Listas 18. Relação de Mercadorias e Valores, 1953. Lei nº 1807. Lei de Introdução ao Código Civil, Artigo 5. Constituição Federal de 1946, Artigos 42, 112. Decreto nº 32285 de 19/02/1953

Data(s)

  • 1953; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 147f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil S. A. (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores requereram que lhes fosse concedida uma licença prévia para a entrada de bens no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1946, Artigo 142. Os suplicantes reclamaram contra a enorme proteção à indústria por meio de tarifas, como também contra a apreensão de mercadorias, feita pela Alfândega, e depois vendidas em leilão público. O juiz concedeu a segurança impetrada. No Tribunal Federal de Recursos, os ministros, sob o relatório do ministro Djalma da Cunha Mello, julgaram agravo de petição, dando provimento ao recurso para cassar a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Patron, J. I. (autor); Cohen, Herbert (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50161 (número do documento)

        Área de ingresso