Dossiê/Processo 42110 - procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ 1962. Diário Oficial 05/01/1961. custas processuais 1963. Constituição Federal, artigo 141. lei 1.533 de 1951. lei 3.519, artigo 45.

Área de identidad

Código de referencia

42110

Título

procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ 1962. Diário Oficial 05/01/1961. custas processuais 1963. Constituição Federal, artigo 141. lei 1.533 de 1951. lei 3.519, artigo 45.

Fecha(s)

  • 1962; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 54f

Área de contexto

Nombre del productor

Construtora Lequattroni S/A (autor). Diretoria do Departamento Nacional de Indústria e Comércio. Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, com base na Constituição Federal artigo 141 e na lei 1.533 de 31/12/1951, requereu um mandado de segurança contra a exigência dos réus de efetuarem o pagamento do Imposto do Selo sobre os aumentos de seu capital social, resultando na reavaliação dos respectivos ativos. Lei 3.519 artigo 45. Sentença: o juiz da 2ª Vara concedeu a segurança a parte impetrante. A parte impetrada agravou da decisão ao Tribunal Federal de Recursos, que sob a relatoria do ministro Aguiar Dias, acordou por unanimidade de votos, dar provimento para cassar a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48957 (número do documento)

        Área de Ingreso