Dossiê/Processo 28502 - Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1962. Boletim de Serviço, Decreto nº 37196 de 18/04/1955. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 593 de 1948. Decreto nº 26778 de 1949. Lei nº 2189 de 03/03/1954, artigo 7

Área de identidad

Código de referencia

28502

Título

Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1962. Boletim de Serviço, Decreto nº 37196 de 18/04/1955. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 593 de 1948. Decreto nº 26778 de 1949. Lei nº 2189 de 03/03/1954, artigo 7

Fecha(s)

  • 1962; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 109f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, profissão médico, residente à Avenida Eusébio Matoso, 72, São Paulo, SP, alegou que em 1920 foi admitido na Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Companhia Paulsta de Estradas de Ferro. Pelo Estado Novo, foi obrigado a desacumular funções, o que foi revertido pela Constituição Federal de 1946. Reclamou da aposentadoria compulsória em 1957, que não se computou tempo de serviço da desacumulação forçada. Por isso, pediu a revisão de proventos de aposentadoria e diferença de vencimentos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Castilho, Antonio Olavo de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32369 (número do documento)

        Área de Ingreso