Dossiê/Processo 17552 - Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1920, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924, Tabelião Benjamin Margarida, Santa Catarina, 1939. Planta da Fazenda Gerinicó e Raul Leite. Impresso, Manutensão de Posse, 1918. Auto de Marcação, 1920. Croquis mostrando a a evolução do terreno do réu. Mapa da Cidade do Rio de Janeiro. Termo de Apelação, 1925. Escritura, 1880, 1925. Planta referente a Zona Contestada, 1943. Código Civil, artigos 569 e 550. Decreto nº 720 de 1890, artigo 66. Decreto nº 19910. Decreto nº 20032. Decreto nº 20105. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 159. Decreto nº 6 de 1937

Zona de identificação

Código de referência

17552

Título

Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1920, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924, Tabelião Benjamin Margarida, Santa Catarina, 1939. Planta da Fazenda Gerinicó e Raul Leite. Impresso, Manutensão de Posse, 1918. Auto de Marcação, 1920. Croquis mostrando a a evolução do terreno do réu. Mapa da Cidade do Rio de Janeiro. Termo de Apelação, 1925. Escritura, 1880, 1925. Planta referente a Zona Contestada, 1943. Código Civil, artigos 569 e 550. Decreto nº 720 de 1890, artigo 66. Decreto nº 19910. Decreto nº 20032. Decreto nº 20105. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 159. Decreto nº 6 de 1937

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 333f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, fundamentada no Código Civil artigo 569 e no Decreto n° 720 de 05/09/1890, requereu a demarcação da Fazenda de Gericinó de sua propriedade com as terras do réu. Este, fundamentando-se em títulos, invadira as terras da suplicante. O juiz julgou por sentença a demarcação descrita por ele. O réu apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Ainda inconformado, o réu ofereceu embargos que não foram admitidos. Desta forma, o réu agravou para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu o pedido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Raul Ferreira (réu); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-08-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34448 (número do documento)

        Área de ingresso