Dossiê/Processo 17552 - Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1920, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924, Tabelião Benjamin Margarida, Santa Catarina, 1939. Planta da Fazenda Gerinicó e Raul Leite. Impresso, Manutensão de Posse, 1918. Auto de Marcação, 1920. Croquis mostrando a a evolução do terreno do réu. Mapa da Cidade do Rio de Janeiro. Termo de Apelação, 1925. Escritura, 1880, 1925. Planta referente a Zona Contestada, 1943. Código Civil, artigos 569 e 550. Decreto nº 720 de 1890, artigo 66. Decreto nº 19910. Decreto nº 20032. Decreto nº 20105. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 159. Decreto nº 6 de 1937

Área de identidad

Código de referencia

17552

Título

Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1920, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924, Tabelião Benjamin Margarida, Santa Catarina, 1939. Planta da Fazenda Gerinicó e Raul Leite. Impresso, Manutensão de Posse, 1918. Auto de Marcação, 1920. Croquis mostrando a a evolução do terreno do réu. Mapa da Cidade do Rio de Janeiro. Termo de Apelação, 1925. Escritura, 1880, 1925. Planta referente a Zona Contestada, 1943. Código Civil, artigos 569 e 550. Decreto nº 720 de 1890, artigo 66. Decreto nº 19910. Decreto nº 20032. Decreto nº 20105. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 159. Decreto nº 6 de 1937

Fecha(s)

  • 1920 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 333f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, fundamentada no Código Civil artigo 569 e no Decreto n° 720 de 05/09/1890, requereu a demarcação da Fazenda de Gericinó de sua propriedade com as terras do réu. Este, fundamentando-se em títulos, invadira as terras da suplicante. O juiz julgou por sentença a demarcação descrita por ele. O réu apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Ainda inconformado, o réu ofereceu embargos que não foram admitidos. Desta forma, o réu agravou para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu o pedido.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Raul Ferreira (réu); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13-08-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34448 (número do documento)

        Área de Ingreso