Dossiê/Processo 17552 - Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1920, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924, Tabelião Benjamin Margarida, Santa Catarina, 1939. Planta da Fazenda Gerinicó e Raul Leite. Impresso, Manutensão de Posse, 1918. Auto de Marcação, 1920. Croquis mostrando a a evolução do terreno do réu. Mapa da Cidade do Rio de Janeiro. Termo de Apelação, 1925. Escritura, 1880, 1925. Planta referente a Zona Contestada, 1943. Código Civil, artigos 569 e 550. Decreto nº 720 de 1890, artigo 66. Decreto nº 19910. Decreto nº 20032. Decreto nº 20105. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 159. Decreto nº 6 de 1937

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17552

Title

Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1920, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924, Tabelião Benjamin Margarida, Santa Catarina, 1939. Planta da Fazenda Gerinicó e Raul Leite. Impresso, Manutensão de Posse, 1918. Auto de Marcação, 1920. Croquis mostrando a a evolução do terreno do réu. Mapa da Cidade do Rio de Janeiro. Termo de Apelação, 1925. Escritura, 1880, 1925. Planta referente a Zona Contestada, 1943. Código Civil, artigos 569 e 550. Decreto nº 720 de 1890, artigo 66. Decreto nº 19910. Decreto nº 20032. Decreto nº 20105. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 159. Decreto nº 6 de 1937

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 333f.

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Scope and content

A autora, fundamentada no Código Civil artigo 569 e no Decreto n° 720 de 05/09/1890, requereu a demarcação da Fazenda de Gericinó de sua propriedade com as terras do réu. Este, fundamentando-se em títulos, invadira as terras da suplicante. O juiz julgou por sentença a demarcação descrita por ele. O réu apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Ainda inconformado, o réu ofereceu embargos que não foram admitidos. Desta forma, o réu agravou para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu o pedido.

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Conditions governing access

Leite, Raul Ferreira (réu); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13-08-2007

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        Archivist's note

        34448 (número do documento)

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