Dossiê/Processo 19990 - Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, 1935. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1927. Auto de Imissão de Posse, 1935. Planta de Divisão de Lotes. Auto de Manutenção de Posse. Código Civil, artigo 67, Decreto n° 21341 de 1932, Disposições Transitórias da Constituição Federal, artigo 18. Código de Processo Civil, artigo 1047

Área de identidad

Código de referencia

19990

Título

Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, 1935. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1927. Auto de Imissão de Posse, 1935. Planta de Divisão de Lotes. Auto de Manutenção de Posse. Código Civil, artigo 67, Decreto n° 21341 de 1932, Disposições Transitórias da Constituição Federal, artigo 18. Código de Processo Civil, artigo 1047

Fecha(s)

  • 1935 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 43f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor alegou que era possuidor de 2 terrenos no Morro de Santo Antonio que lhes foram adjudicados por sentença do Juízo de Direito da 4a. Vara Cível do Rio de Janeiro. A ré, porém, encontrava-se utilizando o local para os exercícios de tiro ao alvo e ginástica da Polícia Especial. O suplicante requereu a expedição de uma mandado de manutenção de posse, a fim de que cessasse as turbações sob pena de pagar uma multa no valor de 20:000$000 réis. Foi deferido o requerido e expedido o mandado. Houve embargo que foi indeferido.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bastos, Isaltino Ribeiro Caldas (autor); Nunes, José de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23538 (número do documento)

        Área de Ingreso