Dossiê/Processo 42655 - Procuração tabelião - R. B. giudice rua Ouvitino Bocaiuna, 183 SP 1957. jornal DO 30/11/1957, 22/04/1957, 22/12/1956. recorte de jornal 30/01/1953. copia certificado de curso 1947 1945 1948 ministério da guerra. custas processuais cr $ 619,60 1958. lei 1156/50. lei 616/43. dec 10430/42. lei 288/48

Zona de identificação

Código de referência

42655

Título

Procuração tabelião - R. B. giudice rua Ouvitino Bocaiuna, 183 SP 1957. jornal DO 30/11/1957, 22/04/1957, 22/12/1956. recorte de jornal 30/01/1953. copia certificado de curso 1947 1945 1948 ministério da guerra. custas processuais cr $ 619,60 1958. lei 1156/50. lei 616/43. dec 10430/42. lei 288/48

Data(s)

  • 1957; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 85f

Zona do contexto

Nome do produtor

União federal(réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores são militares, que residem em São Paulo e solicitam judicialmente por meio de ação ordinária contra a união federal para que esta seja condenado, a promovê-lo ao posto do 2°tenente, paga-lhes a diferença de vencimentos atrasados já corrigido pelo valor patente solicitado e que pague-lhes o valor referente a honorários de advogados. Os autores postam-se na lei n° 288, artigo 2°, para fazerem tal solicitação. Entretanto, após ser julgado no tribunal regional de recursos, o pedido dos autores foi negado. Após este fato, os autores solicitaram recurso extraordinário, e mais uma vez foi negado o recurso. O juiz julgou improcedente a ação. A parte autora ao TFR, que negou provimento. Tentou recurso ao STF, que não foi conhecido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Casacchi, Antonio(autor); Bargueta, Orestes(autor); Fávero, Pedro(autor); Fagundes, José Julio de(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47507 (número do documento)

        Área de ingresso