Dossiê/Processo 42655 - Procuração tabelião - R. B. giudice rua Ouvitino Bocaiuna, 183 SP 1957. jornal DO 30/11/1957, 22/04/1957, 22/12/1956. recorte de jornal 30/01/1953. copia certificado de curso 1947 1945 1948 ministério da guerra. custas processuais cr $ 619,60 1958. lei 1156/50. lei 616/43. dec 10430/42. lei 288/48

Identificatie

referentie code

42655

Titel

Procuração tabelião - R. B. giudice rua Ouvitino Bocaiuna, 183 SP 1957. jornal DO 30/11/1957, 22/04/1957, 22/12/1956. recorte de jornal 30/01/1953. copia certificado de curso 1947 1945 1948 ministério da guerra. custas processuais cr $ 619,60 1958. lei 1156/50. lei 616/43. dec 10430/42. lei 288/48

Datum(s)

  • 1957; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 85f

Context

Naam van de archiefvormer

União federal(réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores são militares, que residem em São Paulo e solicitam judicialmente por meio de ação ordinária contra a união federal para que esta seja condenado, a promovê-lo ao posto do 2°tenente, paga-lhes a diferença de vencimentos atrasados já corrigido pelo valor patente solicitado e que pague-lhes o valor referente a honorários de advogados. Os autores postam-se na lei n° 288, artigo 2°, para fazerem tal solicitação. Entretanto, após ser julgado no tribunal regional de recursos, o pedido dos autores foi negado. Após este fato, os autores solicitaram recurso extraordinário, e mais uma vez foi negado o recurso. O juiz julgou improcedente a ação. A parte autora ao TFR, que negou provimento. Tentou recurso ao STF, que não foi conhecido.

Waardering, vernietiging en slectie

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Casacchi, Antonio(autor); Bargueta, Orestes(autor); Fávero, Pedro(autor); Fagundes, José Julio de(juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

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    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    24-03-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47507 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik