Dossiê/Processo 42655 - Procuração tabelião - R. B. giudice rua Ouvitino Bocaiuna, 183 SP 1957. jornal DO 30/11/1957, 22/04/1957, 22/12/1956. recorte de jornal 30/01/1953. copia certificado de curso 1947 1945 1948 ministério da guerra. custas processuais cr $ 619,60 1958. lei 1156/50. lei 616/43. dec 10430/42. lei 288/48

Área de identidad

Código de referencia

42655

Título

Procuração tabelião - R. B. giudice rua Ouvitino Bocaiuna, 183 SP 1957. jornal DO 30/11/1957, 22/04/1957, 22/12/1956. recorte de jornal 30/01/1953. copia certificado de curso 1947 1945 1948 ministério da guerra. custas processuais cr $ 619,60 1958. lei 1156/50. lei 616/43. dec 10430/42. lei 288/48

Fecha(s)

  • 1957; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 85f

Área de contexto

Nombre del productor

União federal(réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores são militares, que residem em São Paulo e solicitam judicialmente por meio de ação ordinária contra a união federal para que esta seja condenado, a promovê-lo ao posto do 2°tenente, paga-lhes a diferença de vencimentos atrasados já corrigido pelo valor patente solicitado e que pague-lhes o valor referente a honorários de advogados. Os autores postam-se na lei n° 288, artigo 2°, para fazerem tal solicitação. Entretanto, após ser julgado no tribunal regional de recursos, o pedido dos autores foi negado. Após este fato, os autores solicitaram recurso extraordinário, e mais uma vez foi negado o recurso. O juiz julgou improcedente a ação. A parte autora ao TFR, que negou provimento. Tentou recurso ao STF, que não foi conhecido.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Casacchi, Antonio(autor); Bargueta, Orestes(autor); Fávero, Pedro(autor); Fagundes, José Julio de(juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47507 (número do documento)

        Área de Ingreso