Dossiê/Processo 8638 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1909. Imposto de Indústrias e Profissões, valor 58$000 réis, 1910. Recorte de Jornal Diário Oficial, 01/01/1910. Taxa Judiciária, valor 35$000 réis

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8638

Title

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1909. Imposto de Indústrias e Profissões, valor 58$000 réis, 1910. Recorte de Jornal Diário Oficial, 01/01/1910. Taxa Judiciária, valor 35$000 réis

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 63f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor requereu o valor de 14:000$000, juros e custas da ré, pois ele havia comprado 180 latas de tinta preparada, a fim de revendê-las. Comprou-as em um leilão da Alfândega, entretanto, sabendo que seria para revenda, o inspetor não efetuou a entrega das mercadorias. Baseava-se na Lei nº 939 de 29/09/1902, artigo 27. Em 14/06/1914, há apelação do autor ao STF e em 18/09/1920, que julgou a apelação improcedente, confirmando a sentença. A ação chegou ao Supremo Tribunal Federal em 1914 através de uma apelação cível

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Guimarães, Manoel (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    18/07/06

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        Archivist's note

        3924 (número do documento)

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