Dossiê/Processo 32051 - Procuração. tabelião. Paulo Ribeiro Graça . rua do Rosário, 145, RJ em 1959. portaria nº 2 de 1944. Diário Oficial de 29/07/59, 07/12/60. lei de Introdução do código civil,, artigo 4º e 5º. código processo civil, artigo 144. constituição federal, artigo 141, § 4º/157. decreto 13522 de 29/09/43. ato das disposições constitucionais transitórias, artigo 23. lei 1711 de 1952. lei 2284 de 1954. decreto lei 103 de 23/12/37. advogados. Neto, Boaventura Fernandes. Branco Eurico Castelo. Fernandes, Antonio. Coutinho, Nestor Chiesse. avenida Presidente Antonio Carlos, 615

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32051

Title

Procuração. tabelião. Paulo Ribeiro Graça . rua do Rosário, 145, RJ em 1959. portaria nº 2 de 1944. Diário Oficial de 29/07/59, 07/12/60. lei de Introdução do código civil,, artigo 4º e 5º. código processo civil, artigo 144. constituição federal, artigo 141, § 4º/157. decreto 13522 de 29/09/43. ato das disposições constitucionais transitórias, artigo 23. lei 1711 de 1952. lei 2284 de 1954. decreto lei 103 de 23/12/37. advogados. Neto, Boaventura Fernandes. Branco Eurico Castelo. Fernandes, Antonio. Coutinho, Nestor Chiesse. avenida Presidente Antonio Carlos, 615

Date(s)

  • 1959; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 111f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, profissão professor, assistente de alunos há mais de 5 anos, lotado na Escola de Saúde do Exército, moveu contra a União uma ação ordinária, não tendo igualdade de remuneração pelo exercício da mesma função, com relação aos outros professores, todos militares e o autor o único civil. Assim, requereu a sua efetivação nas funções do cargo que desempenhava como professor na cadeira do Curso de Química Industrial Farmacêutico, da Escola de Saúde do Exército, com todas as vantagens decorrentes no padrão "O" ou referência 31. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

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Queiroz, João José de (Juiz); Oliveira, Erosino Alves de (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    27/12/2007

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        Archivist's note

        33966 (número do documento)

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