Dossiê/Processo 32051 - Procuração. tabelião. Paulo Ribeiro Graça . rua do Rosário, 145, RJ em 1959. portaria nº 2 de 1944. Diário Oficial de 29/07/59, 07/12/60. lei de Introdução do código civil,, artigo 4º e 5º. código processo civil, artigo 144. constituição federal, artigo 141, § 4º/157. decreto 13522 de 29/09/43. ato das disposições constitucionais transitórias, artigo 23. lei 1711 de 1952. lei 2284 de 1954. decreto lei 103 de 23/12/37. advogados. Neto, Boaventura Fernandes. Branco Eurico Castelo. Fernandes, Antonio. Coutinho, Nestor Chiesse. avenida Presidente Antonio Carlos, 615

Área de identificação

Código de referência

32051

Título

Procuração. tabelião. Paulo Ribeiro Graça . rua do Rosário, 145, RJ em 1959. portaria nº 2 de 1944. Diário Oficial de 29/07/59, 07/12/60. lei de Introdução do código civil,, artigo 4º e 5º. código processo civil, artigo 144. constituição federal, artigo 141, § 4º/157. decreto 13522 de 29/09/43. ato das disposições constitucionais transitórias, artigo 23. lei 1711 de 1952. lei 2284 de 1954. decreto lei 103 de 23/12/37. advogados. Neto, Boaventura Fernandes. Branco Eurico Castelo. Fernandes, Antonio. Coutinho, Nestor Chiesse. avenida Presidente Antonio Carlos, 615

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 111f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, profissão professor, assistente de alunos há mais de 5 anos, lotado na Escola de Saúde do Exército, moveu contra a União uma ação ordinária, não tendo igualdade de remuneração pelo exercício da mesma função, com relação aos outros professores, todos militares e o autor o único civil. Assim, requereu a sua efetivação nas funções do cargo que desempenhava como professor na cadeira do Curso de Química Industrial Farmacêutico, da Escola de Saúde do Exército, com todas as vantagens decorrentes no padrão "O" ou referência 31. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Oliveira, Erosino Alves de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33966 (número do documento)

        Área de ingresso