Dossiê/Processo 8888 - Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1914, tabelião Eugenio Müller, Rua do Rosário, 78, RJ, 1914, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1925. Taxa Judiciária, valor 12$500 réis, 1915. Custas Processuais, valor 45$500 réis

Área de identificação

Código de referência

8888

Título

Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1914, tabelião Eugenio Müller, Rua do Rosário, 78, RJ, 1914, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1925. Taxa Judiciária, valor 12$500 réis, 1915. Custas Processuais, valor 45$500 réis

Data(s)

  • 1914 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 75f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era 1o. escriturário aposentado a 6a. divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil pelo decreto de 05/07/19012 e nos termos do regulamento aprovado pelo Decreto nº 86102 de 15/03/1911, artigo 87, propôs ação ordinária para ter reconhecido o seu direito de computação da gratificação de 40 por cento, ao invés de 30 por cento, que ocorreu no ano que o autor foi aposentado. A ação foi julgada procedente, a ré foi condenada na forma do pedido. A sentença foi apelada, mas o Supremo Tribunal Federal manteve a sentença. Em 23/09/1925 houve um termo de desistência da ação por parte da herdeira do autor

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nascimento, Joaquim Olympio do (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/08/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3711 (número do documento)

        Área de ingresso