Dossiê/Processo 39762 - Procuração,Tabelião, Otávio Uchoa da Veiga - Rua São Bento, 41, SP, 1957. Procuração, Tabelião, Antonio da Silva Val, Rua XV de Novembro, 14, Santos , 1957 . Procuração , Tabelião,Messottidel Picchua , Largo São Bento, 48, São Paulo, 1958 . Procuração , Tabelião , Claudio Rodrigues, Santos, São paulo , 1958 . Procuração, Tabelião, Evandro Vieira , Avenida Afonso Pena , 941 , Belo Horizonte , Minas Gerais, 1958 . Recorte de Jornal , Diário Oficial , 30/12/1950 . Recorte de jornal , Diário Oficial , 06/01/1950 . Recorte de Jornal , Diário Oficial , 11/04/1950. Recorte de Jornal , Diário Oficial , 30/03/1951 . Custas Processuais , CR$963,60 , 1959. Código de Processo Civil, artigo 776. Decreto-Legislativo nº1168/39. Decreto-Legislativo nº1.847/39

Zona de identificação

Código de referência

39762

Título

Procuração,Tabelião, Otávio Uchoa da Veiga - Rua São Bento, 41, SP, 1957. Procuração, Tabelião, Antonio da Silva Val, Rua XV de Novembro, 14, Santos , 1957 . Procuração , Tabelião,Messottidel Picchua , Largo São Bento, 48, São Paulo, 1958 . Procuração , Tabelião , Claudio Rodrigues, Santos, São paulo , 1958 . Procuração, Tabelião, Evandro Vieira , Avenida Afonso Pena , 941 , Belo Horizonte , Minas Gerais, 1958 . Recorte de Jornal , Diário Oficial , 30/12/1950 . Recorte de jornal , Diário Oficial , 06/01/1950 . Recorte de Jornal , Diário Oficial , 11/04/1950. Recorte de Jornal , Diário Oficial , 30/03/1951 . Custas Processuais , CR$963,60 , 1959. Código de Processo Civil, artigo 776. Decreto-Legislativo nº1168/39. Decreto-Legislativo nº1.847/39

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 222f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira e funcionários públicos federais eram perito-catadores do Ministério da Fazenda pelo Decreto-Lei nº 4419/42, o qual os equiparou com os catadores a que oDecreto-Lei nº1168/39 atribuiu vencimentos e quotas.A União Federal, no entanto ignorou tal igualde.Assim, os suplicantes proporam um mandado de segurança a fim de garantir o direito às vantagens de remuneração do quadro suplementar do Ministério da Fazenda. Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Marques, Sévaro (autor); Machado,Wilson Antoni (autor ); Wldemar Dell 'Acqua (autor); Coimbra, José Fernandes (autor); Carvalho, Laerte Souza (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45729 (número do documento)

        Área de ingresso