Dossiê/Processo 20734 - Procuração Tabelião Olegário Meriano Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1936. Recorte de Jornal. Decreto de 1921. Lei nº 4793 de 27/1/1924. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 18558 de 28/01/1929

Zona de identificação

Código de referência

20734

Título

Procuração Tabelião Olegário Meriano Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1936. Recorte de Jornal. Decreto de 1921. Lei nº 4793 de 27/1/1924. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 18558 de 28/01/1929

Data(s)

  • 1938; 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 98f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro funcionário público requereu a condenação da ré no pagamento da diferença entre o que recebeu e o que deixou de receber desde 1/1929. A Lei n° 5622 de 28/2/1928 regulamentada pelo Decreto n° 185888 de 28/1/1929 aumentou os vencimentos dos funcionários públicos na razão de 100 por cento sobre os de 194. O suplicante porém continuou recebendo o ordenado no valor de 640$000 réis, ao passo que o salário do arquivista-conservador da Diretoria do Patrimônio seria 900$000 éis. O juiz julgou prescrito o direito do autor.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santos, Cypriano Ferreira dos (autor); Nunes, Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27885 (número do documento)

        Área de ingresso