Dossiê/Processo 33353 - Procuração Tabelião não identificada em 1956. Nomeação para o quadro de pessoal (vários) 1950. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) em 1960. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 1965. Procuração Tabelião Rubens Silveira, Largo do Arouche, 161- SP em 1966. Certidão de casamento, 1966. Certidão de óbito, 1966. Lei nº 1711 artigo 171 de 28/10/1952. Decreto-Lei nº 1713 artigo 222 de 1939. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-Lei nº 4597 de 19/08/1952. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Código Civil artigo 1525

Zone d'identification

Cote

33353

Titre

Procuração Tabelião não identificada em 1956. Nomeação para o quadro de pessoal (vários) 1950. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) em 1960. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 1965. Procuração Tabelião Rubens Silveira, Largo do Arouche, 161- SP em 1966. Certidão de casamento, 1966. Certidão de óbito, 1966. Lei nº 1711 artigo 171 de 28/10/1952. Decreto-Lei nº 1713 artigo 222 de 1939. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-Lei nº 4597 de 19/08/1952. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Código Civil artigo 1525

Date(s)

  • 1956; 1978 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 302f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era estado civil casado, profissão contador, e propôs uma Ação Ordinária contra o instituto suplicado, autarquia federal. Requereu a reintegração no cargo de 2º escriturário no referido Instituto, com todas as conseqüências legais, promoções, abonos, vencimentos atrasados, por conta de sua demissão e comprovação de sua absolvição no Inquérito administrativo e policial feitos. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor propôs Recurso Extraordinário e o Supremo Tribunal Federal conheceu e proveu. O réu embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou. A ação foi julgada procedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Fafe, Alleino (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30495 (número do documento)

        Accession area