Dossiê/Processo 27655 - Procuração, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ e Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1940. Depósito, 1940. Decreto-lei nº 915 de 01/12/1938, artigo 2. Decreto nº 22062, artigos 30, 40, 32, 33, 38 e 39. Decreto-lei nº 1061 de 20/01/1939. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Decreto nº 3449 de 1941. Código do Processo Civil, artigo 820

Área de identidad

Código de referencia

27655

Título

Procuração, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ e Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1940. Depósito, 1940. Decreto-lei nº 915 de 01/12/1938, artigo 2. Decreto nº 22062, artigos 30, 40, 32, 33, 38 e 39. Decreto-lei nº 1061 de 20/01/1939. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Decreto nº 3449 de 1941. Código do Processo Civil, artigo 820

Fecha(s)

  • 1941; 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 121f.

Área de contexto

Nombre del productor

Laboratórios Raul Leite Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, sociedade anônima com sede à Praça Quinze de Novembro, 42, Rio de Janeiro, requereu a anulação do ato do Diretor da Recebedoria do Distrito Federal e decisões de 1º Conselho de Contribuintes que lhes impuseram de multa o valor de 44:196$000 réis referente à infração do Regulamento para cobrança do Imposto de Rendas Mercantis. O suplicante requereu a condenação da ré na restituição do valor depositado na Recebedoria do Distrito Federal. A ação foi julgada procedente em parte. A autora apelou, assim como o réu, e o Supremo Tribunal Federal deu provimento à apelação da ré, julgando a ação improcedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28729 (número do documento)

        Área de Ingreso