Dossiê/Processo 27655 - Procuração, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ e Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1940. Depósito, 1940. Decreto-lei nº 915 de 01/12/1938, artigo 2. Decreto nº 22062, artigos 30, 40, 32, 33, 38 e 39. Decreto-lei nº 1061 de 20/01/1939. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Decreto nº 3449 de 1941. Código do Processo Civil, artigo 820

Área de identificação

Código de referência

27655

Título

Procuração, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ e Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1940. Depósito, 1940. Decreto-lei nº 915 de 01/12/1938, artigo 2. Decreto nº 22062, artigos 30, 40, 32, 33, 38 e 39. Decreto-lei nº 1061 de 20/01/1939. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Decreto nº 3449 de 1941. Código do Processo Civil, artigo 820

Data(s)

  • 1941; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 121f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Laboratórios Raul Leite Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, sociedade anônima com sede à Praça Quinze de Novembro, 42, Rio de Janeiro, requereu a anulação do ato do Diretor da Recebedoria do Distrito Federal e decisões de 1º Conselho de Contribuintes que lhes impuseram de multa o valor de 44:196$000 réis referente à infração do Regulamento para cobrança do Imposto de Rendas Mercantis. O suplicante requereu a condenação da ré na restituição do valor depositado na Recebedoria do Distrito Federal. A ação foi julgada procedente em parte. A autora apelou, assim como o réu, e o Supremo Tribunal Federal deu provimento à apelação da ré, julgando a ação improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28729 (número do documento)

        Área de ingresso