Dossiê/Processo 36503 - Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1970. Cópia do Jornal Diário Oficial, 07/10/1966, 20/10/1970, 23/11/1971. Cópia do Registro de Interdição e Tutela, 1967. Cópia 2 de Bilhete de Pagamento do autor, 1970. Lei nª 4092, de 1965. Lei nª 2370, de 1954. Advogado Sérgio S. Fadel

Área de identificação

Código de referência

36503

Título

Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1970. Cópia do Jornal Diário Oficial, 07/10/1966, 20/10/1970, 23/11/1971. Cópia do Registro de Interdição e Tutela, 1967. Cópia 2 de Bilhete de Pagamento do autor, 1970. Lei nª 4092, de 1965. Lei nª 2370, de 1954. Advogado Sérgio S. Fadel

Data(s)

  • 1971; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 88f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Cid Santos, profissão militar reformado, propõe ação ordinária contra a União Federal. O autor é capitão-de-corveta reformado por invalidez definitiva. Seus proventos sempre foram integrados por soldo, vantagens e gratificações por tempo de serviço de 35 por centª Ocorre que, com o Decreto-Lei nª 728, de 1969, a gratificação foi reduzida a 10 por centª Os proventos são calculados com base na lei vigente, sem revis㪠O autor requer continuar recebendo a gratificação base de 35 por cento e outras vantagens determinadas na lei vigente na época, incluindo atrasados e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 20.000,00. O juiz julgou improcedente a aç㪠Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Costa, Cid Santos Macedo (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39425 (número do documento)

        Área de ingresso