Dossiê/Processo 11442 - Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 1937. Pública Forma, Imposto de Renda, 18o. Cartório, tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1936. Código de Processo Civil, artigo 308. Advogado Guilherme Gomes de Mattos e Sylvio dos Santos Curado, Rua da Alfândega, 85, RJ. Constituição de 1934, artigo 6o.

Zone d'identification

Cote

11442

Titre

Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 1937. Pública Forma, Imposto de Renda, 18o. Cartório, tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1936. Código de Processo Civil, artigo 308. Advogado Guilherme Gomes de Mattos e Sylvio dos Santos Curado, Rua da Alfândega, 85, RJ. Constituição de 1934, artigo 6o.

Date(s)

  • 1937 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 36p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, proprietário, residente à Rua Ladeira do Meirelles, 15, alegou que era proprietário de vários imóveis e que foi obrigado a pagar o valor de 15:637$500 réis referentes ao imposto direto e o progressivo do imposto sobre a sua renda imobiliária do exercício de 1935. O suplicante alegou que tal exigência era ilegal. Manoel Abrunhosa requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 15:637$500 pagos pelo suplicante. Restituição. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Abrunhosa, Manoel Antônio (autor); Moreira, Waldemar, da Silva (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/02/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24163 (número do documento)

        Accession area