Dossiê/Processo 38054 - Procuração Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1962. Boletim de Serviço IAPETC nº 072/62. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 3780 de 1960

Área de identificação

Código de referência

38054

Título

Procuração Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1962. Boletim de Serviço IAPETC nº 072/62. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 3780 de 1960

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 13f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte de Cargas (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, nacionalidade brasileira, servidores públicos civis, com base na Leinº 1533 de 31/12/1951 impetraram mandadop de segurança contra ato da coatora, que descumpriu a Lei nº 4069 de 1962 e a Lei nº 3826 de 1960, pagando-lhes vencimentos e vantagens no valor inferior ao estabelecido pelas citadas leis. Houve cancelamento do pedido. Deu-se baixa e arquivou-se

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Braun, Maria Luiza Centeno (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Garcia Netto, José Lucas (autor); Miranda, Stael Maria Ribeiro de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46728 (número do documento)

        Área de ingresso