Dossiê/Processo 23109 - Procuração Tabelião Manuel P. Rivera New York, Estados Unidos, 1947 Tabelião Herman G. Wintgen New York, Estados Unidos, 1945. Certificado de Tradução, 1947. Títulos e Valores, 1946. Termo de Entrega de Títulos, 1948. Decreto-lei nº 2436 de 22/07/1940. Decreto-lei nº 2966 de 21/01/1941. Decreto-lei nº 2073 de 08/03/1941

1v.78f.

O autor, com sede em Nova Iorque, estados Unidos da América do Norte, incorporada com The Equitable Trust Company of New York, depositou em nome de suas agências no Rio de Janeiro e São Paulo diversos títulos e valores. Contudo, a Superintendêcia das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional pediu a apreensão desses títulos e valores. O autor, na qualidade e truste protestou contra a ação, mas leh foi negada. Com a renúncia de Getúlio Vargas em 29/10/1945, o governo passou a restituir o valor incorporado ao Patrimônio Naiconal àqueles que tiveram seus bens apreendidos. Assim, o autor pede a restituição, com juros da more e custos. Processo inconcluso

Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

22-10-07

29300 (número do documento)