Dossiê/Processo 7517 - Procuração, Tabelião Manoel Benício, 1912. Certidão de Nascimento, 1909. Termo de Contrato para Construção de Teatro, 1912. Acórdão, secretário do STF Gabriel Martins dos Santos Vianna, 1912. Certidão de Escritura de Compra e Venda, tabelião Damázio Gomes de Oliveira, 1912. Certidão de Escritura de Entrega de Imóvel, tabelião Damázio Gomes de Oliveira, 1912. Certidão de Casamento, tabelião O. de Sá Pacheco, 1931

Identity area

Reference code

7517

Title

Procuração, Tabelião Manoel Benício, 1912. Certidão de Nascimento, 1909. Termo de Contrato para Construção de Teatro, 1912. Acórdão, secretário do STF Gabriel Martins dos Santos Vianna, 1912. Certidão de Escritura de Compra e Venda, tabelião Damázio Gomes de Oliveira, 1912. Certidão de Escritura de Entrega de Imóvel, tabelião Damázio Gomes de Oliveira, 1912. Certidão de Casamento, tabelião O. de Sá Pacheco, 1931

Date(s)

  • 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 39f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de pedido de pagamento de perdas e danos, pela União Federal, devido a uma quebra contratual injusta. Em 1891 foi dada a concessão a Victor José de Freitas Reis falecido no momento desse processo e foi este representado por seu genro, para a construção de um Teatro Lírico no Rio de Janeiro, tudo na forma de contrato. Todavia, o Governo Federal entrou com uma ação ordinária para a anulação da concessão, o que foi totalmente cancelada pelo acórdão do STF. Foram citadas a Lei de 10/01/1856, o Decreto nº 875, o Decreto nº 499 de 22/08/1891 e o Decreto nº 546 de 12/09/1891 do Governo Federal que fez concessão ao finado sogro do suplicante. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Peixoto, Joaquim Eugênio (autor); Peixoto, Maria Eugênia de Freitas Reis (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-02-2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        888 (número do documento)

        Accession area