Dossiê/Processo 42849 - procuração, tabelião,Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1964. tabelião, <Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ r. do Carmo, 60 - RJ, 1964. tabelião, 34, 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, 1964. custas processuais, 1964. CF art 141§24. lei n° 1533/51. D n° 45421/59. DL n° 8463/45.

Área de identidad

Código de referencia

42849

Título

procuração, tabelião,Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1964. tabelião, <Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ r. do Carmo, 60 - RJ, 1964. tabelião, 34, 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, 1964. custas processuais, 1964. CF art 141§24. lei n° 1533/51. D n° 45421/59. DL n° 8463/45.

Fecha(s)

  • 1964; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 102p

Área de contexto

Nombre del productor

Semenge - Serviços mecanizados de engenharia AS(autor). Construtora Tanduy Bezerra Ltda(autor). EMCO - Empreiteira de Construções AS(autor). Sociedade Atlas de Engenharia Ltda(autor). outros(autor). Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara(réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores vêm requerer mandado de segurança, com base na lei n° 1533 de 31/12/1951, contra o diretor da recebedoria federal no estado da Guanabara, pelo fato destes, segundo o relato dos autores, cobrar-lhes, indevidamente, o pagamento do imposto do selo sobre contrato de prestação de serviço assinado entre departamento nacional de estradas de rodagem - DNER e os autores. Contudo, o processo foi julgado e passou por agravo no TFR.O juiz da 4ª v concedeu a segurança, houve agravo ao TFR, que deu provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jônatas de Matos(juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49565 (número do documento)

        Área de Ingreso