Dossiê/Processo 37990 - Procuração Tabelião. Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1960. Boletim Oficial, 1959. Lei n° 3115 de 1957. Lei n° 1533 de 1951. Decreto n° 42381 de 1957. Decreto-Lei n° 8249 de 1945. Decreto-Lei n° 5452 de 1943

Zona de identificação

Código de referência

37990

Título

Procuração Tabelião. Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1960. Boletim Oficial, 1959. Lei n° 3115 de 1957. Lei n° 1533 de 1951. Decreto n° 42381 de 1957. Decreto-Lei n° 8249 de 1945. Decreto-Lei n° 5452 de 1943

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 26p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Superintendência da Rede Ferroviária Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casados, impetraram um mandado de segurança contra o ato do reú. Estes alegaram que foram surpreendidos por um Boletim oficial de 1960 que criava o extra-quadro, em que funcionários novos ganhavam mais que os impetrates no mesmo cargo de auxiliar-administrativo. Processo arquivado por desinteresse do impetrante.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Drumond, Ary (autor); Nascimento, Virgilio Manoel do (autor); Silva, Hélio Caetano (autor); Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47125 (número do documento)

        Área de ingresso