Dossiê/Processo 36844 - Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Fatura Consular de Importação, 1954. Radiograma em inglês, 1954. Certidão de Tradução, Tradutor Público Aroldo Schindler, 1955. Protocolo emitido pela Alfândega do Rio de Janeiro, 1956. Exame 2, emitido pelo Instituto Nacional de Tecnologia, 1955. Jornal 2, Diário Oficial, 28/03/1953, 27/03/1956. Esquema do processo de obtenção das resinas vinílicas, 1947. Código do Processo Civil, artigos 291 e 86. Lei nº 1827 de 23/03/1955, artigo 1. Advogado César Augusto D. Chaves, Avenida Presidente Vargas, 417 A, salas 604 e 605. Decreto nº 34893 de 1954, artigo 45. Lei nº 42 de 1937, artigo 3

Zona de identificação

Código de referência

36844

Título

Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Fatura Consular de Importação, 1954. Radiograma em inglês, 1954. Certidão de Tradução, Tradutor Público Aroldo Schindler, 1955. Protocolo emitido pela Alfândega do Rio de Janeiro, 1956. Exame 2, emitido pelo Instituto Nacional de Tecnologia, 1955. Jornal 2, Diário Oficial, 28/03/1953, 27/03/1956. Esquema do processo de obtenção das resinas vinílicas, 1947. Código do Processo Civil, artigos 291 e 86. Lei nº 1827 de 23/03/1955, artigo 1. Advogado César Augusto D. Chaves, Avenida Presidente Vargas, 417 A, salas 604 e 605. Decreto nº 34893 de 1954, artigo 45. Lei nº 42 de 1937, artigo 3

Data(s)

  • 1956; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 110f.

Zona do contexto

Nome do produtor

O'Neill & Hernandez Limitada (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, com sede à Rua Correa Dutra, 126, estabelecido com o negócio de comércio e representações de artigos dentários, com base na Tarifa das Alfândegas, propõem uma ação ordinária requerendo que a Alfândega do Rio de Janeiro desembarque o carregamento importado dos Estados Unidos pelo vapor sueco Antonina, de matéria plástica para preparação de próteses dentárias, que foi ilegalmente apreendido sob pretexto de não terem a licença de importação. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Faria, João Fontes de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35391 (número do documento)

        Área de ingresso