Dossiê/Processo 36844 - Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Fatura Consular de Importação, 1954. Radiograma em inglês, 1954. Certidão de Tradução, Tradutor Público Aroldo Schindler, 1955. Protocolo emitido pela Alfândega do Rio de Janeiro, 1956. Exame 2, emitido pelo Instituto Nacional de Tecnologia, 1955. Jornal 2, Diário Oficial, 28/03/1953, 27/03/1956. Esquema do processo de obtenção das resinas vinílicas, 1947. Código do Processo Civil, artigos 291 e 86. Lei nº 1827 de 23/03/1955, artigo 1. Advogado César Augusto D. Chaves, Avenida Presidente Vargas, 417 A, salas 604 e 605. Decreto nº 34893 de 1954, artigo 45. Lei nº 42 de 1937, artigo 3

Zone d'identification

Cote

36844

Titre

Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Fatura Consular de Importação, 1954. Radiograma em inglês, 1954. Certidão de Tradução, Tradutor Público Aroldo Schindler, 1955. Protocolo emitido pela Alfândega do Rio de Janeiro, 1956. Exame 2, emitido pelo Instituto Nacional de Tecnologia, 1955. Jornal 2, Diário Oficial, 28/03/1953, 27/03/1956. Esquema do processo de obtenção das resinas vinílicas, 1947. Código do Processo Civil, artigos 291 e 86. Lei nº 1827 de 23/03/1955, artigo 1. Advogado César Augusto D. Chaves, Avenida Presidente Vargas, 417 A, salas 604 e 605. Decreto nº 34893 de 1954, artigo 45. Lei nº 42 de 1937, artigo 3

Date(s)

  • 1956; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 110f.

Zone du contexte

Nom du producteur

O'Neill & Hernandez Limitada (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, com sede à Rua Correa Dutra, 126, estabelecido com o negócio de comércio e representações de artigos dentários, com base na Tarifa das Alfândegas, propõem uma ação ordinária requerendo que a Alfândega do Rio de Janeiro desembarque o carregamento importado dos Estados Unidos pelo vapor sueco Antonina, de matéria plástica para preparação de próteses dentárias, que foi ilegalmente apreendido sob pretexto de não terem a licença de importação. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR negou provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Faria, João Fontes de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35391 (número do documento)

        Accession area