Dossiê/Processo 36844 - Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Fatura Consular de Importação, 1954. Radiograma em inglês, 1954. Certidão de Tradução, Tradutor Público Aroldo Schindler, 1955. Protocolo emitido pela Alfândega do Rio de Janeiro, 1956. Exame 2, emitido pelo Instituto Nacional de Tecnologia, 1955. Jornal 2, Diário Oficial, 28/03/1953, 27/03/1956. Esquema do processo de obtenção das resinas vinílicas, 1947. Código do Processo Civil, artigos 291 e 86. Lei nº 1827 de 23/03/1955, artigo 1. Advogado César Augusto D. Chaves, Avenida Presidente Vargas, 417 A, salas 604 e 605. Decreto nº 34893 de 1954, artigo 45. Lei nº 42 de 1937, artigo 3

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Reference code

36844

Title

Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Fatura Consular de Importação, 1954. Radiograma em inglês, 1954. Certidão de Tradução, Tradutor Público Aroldo Schindler, 1955. Protocolo emitido pela Alfândega do Rio de Janeiro, 1956. Exame 2, emitido pelo Instituto Nacional de Tecnologia, 1955. Jornal 2, Diário Oficial, 28/03/1953, 27/03/1956. Esquema do processo de obtenção das resinas vinílicas, 1947. Código do Processo Civil, artigos 291 e 86. Lei nº 1827 de 23/03/1955, artigo 1. Advogado César Augusto D. Chaves, Avenida Presidente Vargas, 417 A, salas 604 e 605. Decreto nº 34893 de 1954, artigo 45. Lei nº 42 de 1937, artigo 3

Date(s)

  • 1956; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 110f.

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Name of creator

O'Neill & Hernandez Limitada (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, com sede à Rua Correa Dutra, 126, estabelecido com o negócio de comércio e representações de artigos dentários, com base na Tarifa das Alfândegas, propõem uma ação ordinária requerendo que a Alfândega do Rio de Janeiro desembarque o carregamento importado dos Estados Unidos pelo vapor sueco Antonina, de matéria plástica para preparação de próteses dentárias, que foi ilegalmente apreendido sob pretexto de não terem a licença de importação. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR negou provimento aos recursos

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Faria, João Fontes de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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        35391 (número do documento)

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