Dossiê/Processo 31098 - Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957. Guia de Recolhimento, 1957. Guia para <Depósito, 1957. Recibo, 1957, 1958. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962. Decreto nº 9403 de 25/06/1946. Código do Processo Civil, artigo 314

Zona de identificação

Código de referência

31098

Título

Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957. Guia de Recolhimento, 1957. Guia para <Depósito, 1957. Recibo, 1957, 1958. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962. Decreto nº 9403 de 25/06/1946. Código do Processo Civil, artigo 314

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.

Zona do contexto

Nome do produtor

Serviço Social da Industria (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, com sede na Rua Santa Luzia, 685, contribuiu ao instituto réu na qualidade de empregador. Contudo o réu se recusou a receber as contribuições, alegando acréscimo pelo recém-criado Serviço Social Rural, Lei nº 2613 de 03/09/1955. Entendendo que estaria imune à tribulação, já que estava amparado na Constituição Federal de 1946, artigo 31, e na lei citada, requer que o réu receba o valor de Cr$ 25,536,00. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33292 (número do documento)

        Área de ingresso