Dossiê/Processo 28505 - Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1963, Tabelião Edgard Balbino, Avenida Treze de Maio, RJ, 1967. Cartão de Identidade do Ministério da Aeronáutica, 1961. Recibo de Pagamento, Tratamento Hospitalar, 1963

Zone d'identification

Cote

28505

Titre

Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1963, Tabelião Edgard Balbino, Avenida Treze de Maio, RJ, 1967. Cartão de Identidade do Ministério da Aeronáutica, 1961. Recibo de Pagamento, Tratamento Hospitalar, 1963

Date(s)

  • 1963; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 95f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor era nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, militar, residente na cidade do Rio de Janeiro. Em 11/01/1963 baixou no hospital militar na cidade de São Paulo, tendo em seguida ido para o Rio de Janeiro onde ficou hospitalizado no nosocômio do Ministério da Aeronáutica no Galeão. Em 07/03/1963 foi julgado pela Junta Especial de Saúde daquele hospital incapaz definitivamente para o serviço militar não podendo prover de subsistência, devido a tuberculose. Não foi-lhe concedida a reforma ex-offício. Ele então a pediu sua colocação na graduação de 2º Sargento, com todo os vencimentos e vantagens dessa graduação. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, julgou provimento ao recurso da União Federal.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz); Tanoka, Kimiyuki (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37280 (número do documento)

        Accession area