Dossiê/Processo 28303 - Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1962, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Lei nº 3531 de 19/01/1959. Decreto nº 45106A de 24/12/1958. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Lei nº 2412 de 1955, artigo 17

Área de identidad

Código de referencia

28303

Título

Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1962, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Lei nº 3531 de 19/01/1959. Decreto nº 45106A de 24/12/1958. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Lei nº 2412 de 1955, artigo 17

Fecha(s)

  • 1962; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 95f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 20 autores, nacionalidade brasileira, servidores do Museu Histórico Nacional, Ministério da Educação e Cultura, requereram a condenação da ré no pagamento do abono concedido pela Lei nº 3531 de 1959 sobre o salário mínimo fixado pelo Decreto nº 45106-A, como também o pagamento dos aumentos mensais, conforme a Lei nº 3780 de 1960. A ação foi julgada procedente em parte, e o juiz Wellington Moreira Pimentel recorreu, assim como as partes, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos do juiz e da ré

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Costa, Afonso Ferreira (autor); Avila, Boanergio Marques de (autor); Lamoglia, Rafael (autor); Bandeira, Newton Apulchro Marcos (autor); Silva, Antonio Martins da e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33948 (número do documento)

        Área de Ingreso