Dossiê/Processo 22885 - Procuração Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156, RJ, 1938. Mandado Executivo Juízo da 8ª Pretoria Cível, 1939. Auto de Ação Executiva Juízo da 8ª Pretoria Cível, 1939. Jornal Diário da Justiça, 14/03/1939. Termo de Intimação Serviço de Saúde Pública do Distrito Federal, 1939. Termo de Apelação, 1940. Recibo Banco Borges, 1940. Escritura de Contrato de Arrendamento Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1935. Código Civil, artigos 538, 535 e 540. Decreto nº 854 de 1938

Área de identidad

Código de referencia

22885

Título

Procuração Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156, RJ, 1938. Mandado Executivo Juízo da 8ª Pretoria Cível, 1939. Auto de Ação Executiva Juízo da 8ª Pretoria Cível, 1939. Jornal Diário da Justiça, 14/03/1939. Termo de Intimação Serviço de Saúde Pública do Distrito Federal, 1939. Termo de Apelação, 1940. Recibo Banco Borges, 1940. Escritura de Contrato de Arrendamento Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1935. Código Civil, artigos 538, 535 e 540. Decreto nº 854 de 1938

Fecha(s)

  • 1939; 1940 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 101f.

Área de contexto

Nombre del productor

V. Fernandes & Companhia (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores alugaram o prédio na praça da República, 237, a Diógenes Santos que mantém ali uma Casa de Leilões. Acontece que o 2o. Delegado Auxiliar Dulcídio Gonçalves interditou a referida loja, impossibilitando o inquilino de pagar o aluguel no valor de 8:000$000 réis que entregou o imóvel, mas sem as chaves que permanecem na delegacia. Fundamentados no Código Civil, artigos 499 e 506 e no Código do Processo Civil e Comercial, artigos 535, 538 e 540, requerem a reintegração de posse, antes da execução do mandado de penhora. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, Marcelio de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31241 (número do documento)

        Área de Ingreso