Dossiê/Processo 11981 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39, RJ, 1936. Nomeação em Comissão do autor, 1904, nomeação ao Cargo de diretor, 1914. Constituição Federal, artigos 182, 173. Decreto nº 3422 de 30/9/1899, artigo 28. Decreto nº 10291 de 25/6/1913. Lei nº 514 de 28/10/1948, artigo 50. Decreto nº 23055 de 9/8/1933, artigo 2

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Reference code

11981

Title

Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39, RJ, 1936. Nomeação em Comissão do autor, 1904, nomeação ao Cargo de diretor, 1914. Constituição Federal, artigos 182, 173. Decreto nº 3422 de 30/9/1899, artigo 28. Decreto nº 10291 de 25/6/1913. Lei nº 514 de 28/10/1948, artigo 50. Decreto nº 23055 de 9/8/1933, artigo 2

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 126f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor pediu cumprimento de acórdãos da Egrégia Corte Suprema e a sentença dos autos de apelação civil n. 6092, em que era apelante o Juízo Federal da 1a. Vara e apelado o autor. Pedira-se reintegração do cargo, com proventos, honorários, direitos, custas e juros, sendo que estes últimos não foram concedidos pelo tipo da causa. A defesa do autor foi feita por Myrthes Etienne Dessaume, mulher advogada. O autor era médico do Hospital São Sebastião, demitido pelo Ministro da Justiça. Na inicial se dera à causa o valor de 50:000$000 réis. O juiz deferiu a expedição do precatório requerido

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Conditions governing access

Aquino, João Pedro Leão de (autor); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    20/3/7

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        Archivist's note

        23757 (número do documento)

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