Dossiê/Processo 11981 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39, RJ, 1936. Nomeação em Comissão do autor, 1904, nomeação ao Cargo de diretor, 1914. Constituição Federal, artigos 182, 173. Decreto nº 3422 de 30/9/1899, artigo 28. Decreto nº 10291 de 25/6/1913. Lei nº 514 de 28/10/1948, artigo 50. Decreto nº 23055 de 9/8/1933, artigo 2

Área de identificação

Código de referência

11981

Título

Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39, RJ, 1936. Nomeação em Comissão do autor, 1904, nomeação ao Cargo de diretor, 1914. Constituição Federal, artigos 182, 173. Decreto nº 3422 de 30/9/1899, artigo 28. Decreto nº 10291 de 25/6/1913. Lei nº 514 de 28/10/1948, artigo 50. Decreto nº 23055 de 9/8/1933, artigo 2

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 126f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor pediu cumprimento de acórdãos da Egrégia Corte Suprema e a sentença dos autos de apelação civil n. 6092, em que era apelante o Juízo Federal da 1a. Vara e apelado o autor. Pedira-se reintegração do cargo, com proventos, honorários, direitos, custas e juros, sendo que estes últimos não foram concedidos pelo tipo da causa. A defesa do autor foi feita por Myrthes Etienne Dessaume, mulher advogada. O autor era médico do Hospital São Sebastião, demitido pelo Ministro da Justiça. Na inicial se dera à causa o valor de 50:000$000 réis. O juiz deferiu a expedição do precatório requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Aquino, João Pedro Leão de (autor); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/3/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23757 (número do documento)

        Área de ingresso