Dossiê/Processo 32774 - procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1959

Área de identificação

Código de referência

32774

Título

procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1959

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 122f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Tecidos Sociedade Anônima (autor). Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

José Silva Tecidos S.A. propôs ação de consignação em pagamento contra Instituto de Aposentadoria e Censões dos Comerciários. O autor, inscrito no IAPC, foi impedido de recolher as contribuições de seus empregados sob alegação de não constarem às notas de um por cento correspondentes ao serviço de assistência médica. Ocorreu que tal taxa não podia ser cobrada, de acordo com Resolução número 26 do Senado. A recusa do Instituto não tinha justificativa legal e o autor desejou pagar o valor e Cr$ 642.381.30 sob pena de fazer o depósito no Banco do Brasil. A ação foi julgada improcedente e o juiz recorreu de ofício. O réu agravou o processo. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal de Recurso deu provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39491 (número do documento)

        Área de ingresso