Dossiê/Processo 31773 - procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ,em 1956. (2) registro de firma, em 1955. contrato social, em 1955. (2) termo de verificação de debito (TVD), em 1955. auto de infração, em 1956. guia de recolhimento de multa, em 1956. (2) notificações de decisão, em 1956. Código Comercial, artigos 47 e 1237. decreto 1918, de 27/08/1937. CLT, artigo 455

Área de identidad

Código de referencia

31773

Título

procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ,em 1956. (2) registro de firma, em 1955. contrato social, em 1955. (2) termo de verificação de debito (TVD), em 1955. auto de infração, em 1956. guia de recolhimento de multa, em 1956. (2) notificações de decisão, em 1956. Código Comercial, artigos 47 e 1237. decreto 1918, de 27/08/1937. CLT, artigo 455

Fecha(s)

  • 1956; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 88f.

Área de contexto

Nombre del productor

Imobiliária Brasil Central Limitada (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade civil com sede à Rua Visconde de Inhaúma, 734, requereu, diante da ameaça de cobrança executiva pela Delegacia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários do Distrito Federal, a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes. A suplicante era proprietária de um terreno à Rua Nossa Senhora das Orações, 225, e contratou a firma D. Messias do Nascimento para a construção no valor de 214.625,00 cruzeiros, provenientes de contribuições para a previdência social devidas pelo empregador. A autora argumentou que tal cobrança era resultante da falta de admissão de recursos. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rodrigues, Clóvis (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35262 (número do documento)

        Área de Ingreso