Dossiê/Processo 34648 - procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960. diário oficial de três de novembro de 1959. (40) guia de recolhimento de imposto, 1959, 1960. (11) recibos de depósitos judiciais, 1960. (2) minutas de Cálculo, 1964. decreto-lei 17720 de 1927. decreto 6738 de 1924 artigos 1º, 5º, 15, 46. decreto 21828 de 1932, artigos 1º, 3º e 5º. decreto-lei 2063 de 1941, artigos 1º, 3º, 175, 203, 204. decreto-lei 262 de 1940, artigo 59. decreto 46993 de 1959. decreto 46993 de 1959. decreto 5072 de 1903. lei 3410 de 1959, artigo 57

Zone d'identification

Cote

34648

Titre

procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960. diário oficial de três de novembro de 1959. (40) guia de recolhimento de imposto, 1959, 1960. (11) recibos de depósitos judiciais, 1960. (2) minutas de Cálculo, 1964. decreto-lei 17720 de 1927. decreto 6738 de 1924 artigos 1º, 5º, 15, 46. decreto 21828 de 1932, artigos 1º, 3º e 5º. decreto-lei 2063 de 1941, artigos 1º, 3º, 175, 203, 204. decreto-lei 262 de 1940, artigo 59. decreto 46993 de 1959. decreto 46993 de 1959. decreto 5072 de 1903. lei 3410 de 1959, artigo 57

Date(s)

  • 1960; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 181f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Real Insurance Companhia Limitada (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era localizada à Rua Visconde de Inhaúma, 134, sociedade anônima de seguros, estrangeira de nacionalidade inglesa, com sede em Londres, Inglaterra. Alegou que seu capital era de 1.000.000,00 réis, aumentando para o valor de 8.500.000,00 cruzeiros, de acordo com o Decreto nº 46993 de 1959. Como foi autorizado o seu aumento de capital, compareceu à Divisão do Imposto de Renda, para efetuar o recolhimento da primeira das 12 parcelas, conforme a Lei nº 3470 de 1959. A divisão de imposto de Renda, condenou a ré a reabrir o pagamento das parcelas subseqüentes. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos

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Accruals

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Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33908 (número do documento)

        Accession area