Dossiê/Processo 34648 - procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960. diário oficial de três de novembro de 1959. (40) guia de recolhimento de imposto, 1959, 1960. (11) recibos de depósitos judiciais, 1960. (2) minutas de Cálculo, 1964. decreto-lei 17720 de 1927. decreto 6738 de 1924 artigos 1º, 5º, 15, 46. decreto 21828 de 1932, artigos 1º, 3º e 5º. decreto-lei 2063 de 1941, artigos 1º, 3º, 175, 203, 204. decreto-lei 262 de 1940, artigo 59. decreto 46993 de 1959. decreto 46993 de 1959. decreto 5072 de 1903. lei 3410 de 1959, artigo 57

Área de identidad

Código de referencia

34648

Título

procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960. diário oficial de três de novembro de 1959. (40) guia de recolhimento de imposto, 1959, 1960. (11) recibos de depósitos judiciais, 1960. (2) minutas de Cálculo, 1964. decreto-lei 17720 de 1927. decreto 6738 de 1924 artigos 1º, 5º, 15, 46. decreto 21828 de 1932, artigos 1º, 3º e 5º. decreto-lei 2063 de 1941, artigos 1º, 3º, 175, 203, 204. decreto-lei 262 de 1940, artigo 59. decreto 46993 de 1959. decreto 46993 de 1959. decreto 5072 de 1903. lei 3410 de 1959, artigo 57

Fecha(s)

  • 1960; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 181f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Real Insurance Companhia Limitada (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era localizada à Rua Visconde de Inhaúma, 134, sociedade anônima de seguros, estrangeira de nacionalidade inglesa, com sede em Londres, Inglaterra. Alegou que seu capital era de 1.000.000,00 réis, aumentando para o valor de 8.500.000,00 cruzeiros, de acordo com o Decreto nº 46993 de 1959. Como foi autorizado o seu aumento de capital, compareceu à Divisão do Imposto de Renda, para efetuar o recolhimento da primeira das 12 parcelas, conforme a Lei nº 3470 de 1959. A divisão de imposto de Renda, condenou a ré a reabrir o pagamento das parcelas subseqüentes. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33908 (número do documento)

        Área de Ingreso