Dossiê/Processo 42509 - procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1950. Diário Oficial 23/11/1946. imposto de indústrias e profissões 1948 (cópia fotostática). Diário da Justiça 16/10/1942. imposto sindical 1948. imposto de renda 1947. decreto-lei 6224 de 24/01/1944. decreto 1058 de 13/03/1944, art. 50. decreto-lei 6224 de 24/01/1944, art. 4 - §1° e 2§. decreto-lei 42. decreto-lei 5844 de 1943. lei 154 de 25/11/1947, art. 141. decreto-lei 9159 de 10/04/1946. código de processo civil, art. 64, art. 833

Zona de identificação

Código de referência

42509

Título

procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1950. Diário Oficial 23/11/1946. imposto de indústrias e profissões 1948 (cópia fotostática). Diário da Justiça 16/10/1942. imposto sindical 1948. imposto de renda 1947. decreto-lei 6224 de 24/01/1944. decreto 1058 de 13/03/1944, art. 50. decreto-lei 6224 de 24/01/1944, art. 4 - §1° e 2§. decreto-lei 42. decreto-lei 5844 de 1943. lei 154 de 25/11/1947, art. 141. decreto-lei 9159 de 10/04/1946. código de processo civil, art. 64, art. 833

Data(s)

  • 1950; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 257f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Tecidos Jorge Adayme Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era firma sucessora de Adayme Nigri e Companhia, na Rua da Alfândega, 225, e pediu anulação de lançamento de imposto de renda, e o imposto sobre lucros extraordinários no exercício de 1945. A essa época sendo recente a cobrança, houve erro de cálculo de imposto. A junta de Ajuste de Lucros cobrou-lhe mais o valor de Cr$ 255.855,40, quando seriam devidos apenas mais Cr$100.880,00. Pediram ainda restituição de depósito. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Então, o autor ofereceu embargos, que foram recebidos, em parte. A União, não se conformando, manifestou recurso extraordinário ao STF que decidiu conhecer do recurso e lhe negar provimento. Ainda inconformada, a União ofereceu embargos que foram rejeitados. Souza Neto, Joaquim de (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-08-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31533 (número do documento)

        Área de ingresso