Dossiê/Processo 42509 - procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1950. Diário Oficial 23/11/1946. imposto de indústrias e profissões 1948 (cópia fotostática). Diário da Justiça 16/10/1942. imposto sindical 1948. imposto de renda 1947. decreto-lei 6224 de 24/01/1944. decreto 1058 de 13/03/1944, art. 50. decreto-lei 6224 de 24/01/1944, art. 4 - §1° e 2§. decreto-lei 42. decreto-lei 5844 de 1943. lei 154 de 25/11/1947, art. 141. decreto-lei 9159 de 10/04/1946. código de processo civil, art. 64, art. 833

Área de identidad

Código de referencia

42509

Título

procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1950. Diário Oficial 23/11/1946. imposto de indústrias e profissões 1948 (cópia fotostática). Diário da Justiça 16/10/1942. imposto sindical 1948. imposto de renda 1947. decreto-lei 6224 de 24/01/1944. decreto 1058 de 13/03/1944, art. 50. decreto-lei 6224 de 24/01/1944, art. 4 - §1° e 2§. decreto-lei 42. decreto-lei 5844 de 1943. lei 154 de 25/11/1947, art. 141. decreto-lei 9159 de 10/04/1946. código de processo civil, art. 64, art. 833

Fecha(s)

  • 1950; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 257f.

Área de contexto

Nombre del productor

Tecidos Jorge Adayme Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era firma sucessora de Adayme Nigri e Companhia, na Rua da Alfândega, 225, e pediu anulação de lançamento de imposto de renda, e o imposto sobre lucros extraordinários no exercício de 1945. A essa época sendo recente a cobrança, houve erro de cálculo de imposto. A junta de Ajuste de Lucros cobrou-lhe mais o valor de Cr$ 255.855,40, quando seriam devidos apenas mais Cr$100.880,00. Pediram ainda restituição de depósito. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Então, o autor ofereceu embargos, que foram recebidos, em parte. A União, não se conformando, manifestou recurso extraordinário ao STF que decidiu conhecer do recurso e lhe negar provimento. Ainda inconformada, a União ofereceu embargos que foram rejeitados. Souza Neto, Joaquim de (juiz)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-08-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31533 (número do documento)

        Área de Ingreso