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24244 - Procuração. Recibo. Apólice. Contrato de Frete. Averbação de Seguro. Conta de Prejuízo. Laudo de Vistoria. Nota Fiscal. Código Comercial, artigos 728 e 449. Código do Processo Civil, artigos 851 e 64. Decreto nº 19473 de 1930. Código Civil, artigos 1064 e 1536. Decreto nº 22785 de 1933, artigo 3. Lei nº 2681 de 1912
24259 - Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1943. Auto de Prestação de Contas, 1945. Jornal Diário da Justiça, 24/05/1945, O Jornal, 05/06/1945. Certidão de Óbito, Cartório do Registro Civil do 21o. Subdistrito de Jardim América, SP, 1959. Código do Processo Civil, artigo 211, 64, 851. Código Civil, artigo 15, 1521, 1522. Decreto nº 24230 de 12/05/1934, artigo 2, Decreto nº 22. Decreto nº 16752 de 1924. Lei nº 5746 de 1929, artigo 15
24265 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1946. Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1935. Jornal Diário Carioca, 05/11/1943, Diário Oficial, 21/11/1941. Decreto nº 14162, de 12/05/1920, artigo 29. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto nº 4 de 23/01/1935. Código Criminal de 1830, artigo 31. Consolidação das Leis Penais, artigo 221. Código do Processo Penal, artigo 63. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto nº 857 de 1851. Código Civil, artigo 178. Código do Processo Civil, artigo 846
24268 - Fatura. Procuração Tabelião Fausto Werneck, 1949, Tabelião José de Brito Freire Rua Buenos Aires, RJ, 1949, Tabelião Ataliba Correa Dutra, 1953. Recibo. Decreto nº 19473 de 1930. Decreto nº 15518 de 1922
24269 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1947, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126, RJ,1937. Jornal Diário Oficial
24273 - Boletim de Pessoal, 1957. Relação de Servidores. Procuração, 1959. Carteirinha do Ministério da Viação e Obras Públicas, 1959. Lei nº 1711, 1952. Decreto-lei nº 3198 de 1941. Decreto nº 36385 de 1954. Decreto nº 7935 de 1941
24279 - Jornal Diário Oficial, 06/07/1942. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1931. Nota de Diferença, 1939. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Decreto-lei nº 3336 de 18/06/1941. Decreto nº 6069 de 18/12/1875. Decreto nº 1929 de 29/04/1957. Decreto nº 4487 de 12/03/1870. Constituição Federal de 1937, artigo 32. Decreto nº 3540 de 29/12/1899. Código do Processo Civil, artigo 159. Decreto nº 4487 de 12/03/1870
24285 - Jornal Diário Oficial, 1941. Procuração Tabelião Leal de Souza, Rua do Rosário, 156, RJ, 1941. Lei nº 62 de 1935
24288 - Decreto-lei nº 2878.Decreto-lei nº 42 de 10/6/1941.Constituição Federal, artigo 141
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Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1947, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126, RJ,1937. Jornal Diário Oficial
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