Dossiê/Processo 38353 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua da Alfândega , 111 RJ 1957. licença de importação Carteira de Comércio Exterior Banco do Brasil S/A 1956. certificado de origem Câmara de Comércio de Buenos Aires 1956. fatura consular argentina importação 1956. fatura consular brasileira 1956. Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1957. custas processuais 1957. Lei nº 2145 de 1953. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 34893 de 1954

Zona de identificação

Código de referência

38353

Título

Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua da Alfândega , 111 RJ 1957. licença de importação Carteira de Comércio Exterior Banco do Brasil S/A 1956. certificado de origem Câmara de Comércio de Buenos Aires 1956. fatura consular argentina importação 1956. fatura consular brasileira 1956. Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1957. custas processuais 1957. Lei nº 2145 de 1953. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 34893 de 1954

Data(s)

  • 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 88f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Diretoria da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora alegou ter obtido licença para importação de 1500 unidades de compressores herméticos e adquiriu os comprovantes de vendas e compras junto a 2ª ré. Assim, foram desembaraçadas 1050, visto que 450 ficaram retidas pela 1ª ré. Em virtude disto, a autora impetrou mandado de segurança com a finalidade de ser considerada ilegal a retenção das mercadorias, conforme a Constituição federal artigo 3º. A autora desistiu do feito

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Balter Importação e Exportação Ltda (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • espanhol

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46959 (número do documento)

        Área de ingresso