Dossiê/Processo 38353 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua da Alfândega , 111 RJ 1957. licença de importação Carteira de Comércio Exterior Banco do Brasil S/A 1956. certificado de origem Câmara de Comércio de Buenos Aires 1956. fatura consular argentina importação 1956. fatura consular brasileira 1956. Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1957. custas processuais 1957. Lei nº 2145 de 1953. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 34893 de 1954

Zone d'identification

Cote

38353

Titre

Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua da Alfândega , 111 RJ 1957. licença de importação Carteira de Comércio Exterior Banco do Brasil S/A 1956. certificado de origem Câmara de Comércio de Buenos Aires 1956. fatura consular argentina importação 1956. fatura consular brasileira 1956. Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1957. custas processuais 1957. Lei nº 2145 de 1953. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 34893 de 1954

Date(s)

  • 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 88f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Diretoria da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora alegou ter obtido licença para importação de 1500 unidades de compressores herméticos e adquiriu os comprovantes de vendas e compras junto a 2ª ré. Assim, foram desembaraçadas 1050, visto que 450 ficaram retidas pela 1ª ré. Em virtude disto, a autora impetrou mandado de segurança com a finalidade de ser considerada ilegal a retenção das mercadorias, conforme a Constituição federal artigo 3º. A autora desistiu do feito

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Balter Importação e Exportação Ltda (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien
  • espagnol

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    02/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46959 (número do documento)

        Accession area