Dossiê/Processo 31742 - procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, em 1955. constituição, artigo 194. decreto-lei 2186, artigo 214,de 13/05/1940. decreto-lei 2186, artigo 3759,de 25/10/1941. decreto 10358, de 31/08/1942. decreto 10451, de 16/09/1942. decreto 10490, de 25/09/1942. lei 1156, artigo 1, de 12/07/1950

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31742

Title

procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, em 1955. constituição, artigo 194. decreto-lei 2186, artigo 214,de 13/05/1940. decreto-lei 2186, artigo 3759,de 25/10/1941. decreto 10358, de 31/08/1942. decreto 10451, de 16/09/1942. decreto 10490, de 25/09/1942. lei 1156, artigo 1, de 12/07/1950

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 29f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, profissão operários do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 194, na Lei nº 2186 de 15/05/1940, no Decreto nº 10490 de 25/09/1942 e na Lei nº 1156 de 12/07/1950, requereram o pagamento da terça parte do saldo correspondente ao posto, com juros da mora, contagem em dobro de tempo em que serviram e custas do processo. Alegaram que durante a 2ª Guerra Mundial participaram do esforço de guerra do país, servindo em zona de guerra.O juiz deferiu o requerido

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Accruals

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Rodrigues, Veríssimo (autor); Carvalho, Mario Gomes (autor); Gomes, Manoel (autor); Azevedo, Octacílio Pinto de (autor); Mattos, Manoel de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12-05-2008

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        Sources

        Archivist's note

        30599 (número do documento)

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