Dossiê/Processo 31742 - procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, em 1955. constituição, artigo 194. decreto-lei 2186, artigo 214,de 13/05/1940. decreto-lei 2186, artigo 3759,de 25/10/1941. decreto 10358, de 31/08/1942. decreto 10451, de 16/09/1942. decreto 10490, de 25/09/1942. lei 1156, artigo 1, de 12/07/1950

Área de identificação

Código de referência

31742

Título

procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, em 1955. constituição, artigo 194. decreto-lei 2186, artigo 214,de 13/05/1940. decreto-lei 2186, artigo 3759,de 25/10/1941. decreto 10358, de 31/08/1942. decreto 10451, de 16/09/1942. decreto 10490, de 25/09/1942. lei 1156, artigo 1, de 12/07/1950

Data(s)

  • 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 29f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão operários do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 194, na Lei nº 2186 de 15/05/1940, no Decreto nº 10490 de 25/09/1942 e na Lei nº 1156 de 12/07/1950, requereram o pagamento da terça parte do saldo correspondente ao posto, com juros da mora, contagem em dobro de tempo em que serviram e custas do processo. Alegaram que durante a 2ª Guerra Mundial participaram do esforço de guerra do país, servindo em zona de guerra.O juiz deferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Rodrigues, Veríssimo (autor); Carvalho, Mario Gomes (autor); Gomes, Manoel (autor); Azevedo, Octacílio Pinto de (autor); Mattos, Manoel de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30599 (número do documento)

        Área de ingresso