Dossiê/Processo 30689 - procuração tabelião Luis Guaraná avenida Antonio Carlos, 541, RJ, em 1955. (2) cartas de nomeação, em 1959. lei 1301, de 28/12/1950, artigo 41.lei 973, de 16/12/1949.Constituição Federal, artigo 67

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30689

Title

procuração tabelião Luis Guaraná avenida Antonio Carlos, 541, RJ, em 1955. (2) cartas de nomeação, em 1959. lei 1301, de 28/12/1950, artigo 41.lei 973, de 16/12/1949.Constituição Federal, artigo 67

Date(s)

  • 1955; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 44f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça, requereram ação para assegurar o reposicionamento dos seus títulos de nomeação no padrão "J", como estabelece a Lei n° 1301 de 28/12/1950 e o pagamento das diferenças nos vencimentos devidos.O juiz julgou a ação. Os autores, inconformados, apelaram para o Tribunal Federal de Recurso. O autor desistiu da ação.

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Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Rodrigues, José (autor); Carvalho, Nelson Peres de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

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        Archivist's note

        31670 (número do documento)

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