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Juízo de Direito da 03ª Vara da Fazenda Pública
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26956 - Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1958. Relação de Segurados, 1958. Jornal Diário Oficial, 1961. Lei nº 2755 de 16/04/1956, artigo 1, Decreto nº 39515 de 06/07/1956, Constituição Federal, artigo 141
26973 - Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1968, Tabelião José Monteiro de Castro, 1968.Lei nº 3085 de 28/12/1956. Código do Processo Civil, artigo 314
33140 - 15 Guias de Relação dos Segurados de 1958. procuração passada no tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 1958. Portarias 71, 2 e 136 de 1943, 1945 e 1946. Lei 2755 de 16/04/1956. Lei 1136 de 19/06/1950. Código do Processo Civil, artigo 314. Código Civil, artigo 97. Sumula 128
35531 - Recibo de Aluguel 1961. Procuração 1954 (13). Depósitos Judiciais, 1961, Banco do Brasil S/A. Lei 1300 de 28/12/1950. Código Civil, artigo 937. Adalberto G. Jatahy OAB 217 (advogado)
41010 - recibo, IAPETC, 1963 recorte de jornal Diário Oficial, 15/05/1954, procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1964, custa processual, 1964, guia de depósitos judiciais à vista 6, 1964, custa processual, 1965. lei 3607/60, decreto-lei 9760/47, artigos 186, 296, 316 da Constituição Federal
42804 - (40)Certidão de registro de procuração, Luiz Cavalcante Filho,Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1953. 1957. Primeiro traslado de procuração,Luiz Cavalcante Filho,Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1953. (18)recibo de depósitos judiciais, 1957/9. custas processuais, 1961. (6)recibo de pagamento efetuado pela requerente(6)termo de verificação de débito (regtes). Leis Artigo 316, inciso I a IV. Decreto-lei 2122 Artigo 33. Artigo 153 do Decreto 5453 (9/4/40). Artigo 151 a 153 do Decreto 32.667. Decreto 29.515 (6/6/56). Lei 2755 (16/4/56). Lei 2.755/56. Artigo 145 § 34 da Constituição Federal. Artigo § 2º § 1º da Lei de Introdução do Código Civil
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Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1968, Tabelião José Monteiro de Castro, 1968.Lei nº 3085 de 28/12/1956. Código do Processo Civil, artigo 314
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