Dossiê/Processo 22197 - Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955 e Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1955. Diário Oficial, de 30/06/1955, 30/07/1955, 20/10/1955 e 28/12/1955

Zona de identificação

Código de referência

22197

Título

Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955 e Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1955. Diário Oficial, de 30/06/1955, 30/07/1955, 20/10/1955 e 28/12/1955

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 145f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era major médico reformado da Polícia Militar do Distrito Federal, estado civil desquitado, residente na Rua Viveiros de Castro, 87. Requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de tenente-coronel, a que teria direito em virtude de ter adquirido doença durante o exercício do seu serviço. Pediu ainda o pagamento dos vencimentos e vantagens decorrentes. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O réu ofereceu recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz); Cardoso, Alberto Pimentel (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36355 (número do documento)

        Área de ingresso